A venda de precatórios é uma prática importante.
“Negocie direto com os maiores compradores de precatórios do Brasil”
A venda de precatórios é uma prática importante para quem deseja receber valores em pouco tempo. Afinal, processos podem levar tempo para se concretizar e se há a necessidade de agilidade, essa é uma das principais formas de conseguir dinheiro.
Saiba se você deve ou não vender seu precatório
Hoje milhões de brasileiros aguardam o pagamento de seus precatórios por parte dos entes públicos. As dificuldades financeiras dos estados e municípios geraram aos longo dos anos, bilhões de reais em débitos aos cofres públicos e créditos aos precatoristas. Por isso, o pagamento do débito tem se estendido ao longo de anos e muitos credores acabam nem desfrutando do recurso.
Diante desse cenário de indeterminação, vender seu precatório a empresas especializadas em compra e venda dos títulos tem sido a alternativa mais buscada pelos credores. Vamos saber por que então você deve vender seu precatório.
Motivos para vender seu precatório
A Constituição Federal prevê que os créditos devidos pelos entes públicos devem ser pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) título que é pago dentro de determinado prazo legal ou então, o Precatório – título sem previsão de pagamento, que deve ser pago respeitando uma ordem cronológica.
Com tratamentos diferenciados de cobrança, o entendimento constitucional prevê que tudo que envolve um ente estatal, também envolve interesse público, e os direitos e prerrogativas se vale, portanto de que todos pagarão por aquela demanda e, em nome da coletividade, milhões de precatoristas estão sem perspectiva de receber os seus créditos.
Dentro de um limite, ou teto, existem as pessoas idosas, deficientes e portadores de doença grave que tem o direito a preferência no pagamento dos seus créditos, Mas, se o crédito ultrapassar esse teto, o saldo restante retorna para a fila dos Precatórios e deve aguardar o pagamento sem preferência.
Vale a pena vender seu precatório?
Portanto, entendido o contexto atual e a complexidade da pauta, vale ou não a pena vender o seu Precatório? Considerando o índice utilizado para sua correção, sua previsão de pagamento e a oferta de mercado para a sua aquisição vamos conhecer melhor essas variáveis.
CORREÇÃO PELO IPCA
Com a Emenda Constitucional 99, os Precatórios não são mais corrigidos pela TR (correção também aplicada à caderneta de poupança e ínfima se comparada à inflação anual) e agora são corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao consumidor Amplo.
O IPCA é medido mensalmente pelo IBGE e tem como base a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias com renda entre um e quarenta salários mínimos em nove regiões metropolitanas do Brasil.
Essa nova forma de corrigir um Precatório é muito importante, pois faz a análise dos últimos quatro anos. Se, por exemplo, comparado a TR, teríamos o seguinte quadro:
Ano: Acumulado anual | Acumulado Anual
2017: 2,94% | 0,59%;
2016: 6,28% | 2,01%;
2015: 10,67% | 1,79%;
2014: 6,40% | 0,85%;
TOTAL: 26,29% | 5,24%.
Na análise acima, vimos que o IPCA foi cinco vezes superior à TR no período acumulado de 2014 a 2017, trazendo, portanto um enorme acréscimo no crédito dos precatoristas.
Essa correção tornou quase insustentável a possibilidade dos administradores públicos, de realizarem o pagamento dos precatórios. A dívida com Precatórios cresceu enormemente, alcançando grandes proporções. Com o cenário do mercado atual e as dívidas dos entes públicos falta recurso para fazer os pagamentos.
Pagamento até 2024
A tentativa de reduzir a dívida com os precatórios originou a criação da Emenda Constitucional 99, proveniente da PEC 45/2017, que prevê que estados, Distrito Federal e municípios devem pagar todos os Precatórios até o ano de 2024.
Dessa forma foram criadas leis que autorizam a compensação de dívidas fiscais com Precatórios. Com isso, empresas que estão em débito com a Fazenda estão adquirindo Precatórios para pagar suas dívidas.
O “calote” dos precatórios
Antes de te explicar como vender o seu precatório é importante explicar porque a venda dos precatórios é uma boa opção neste momento.
No final de 2021, a PEC dos Precatórios proposta pelo governo federal foi aprovada. Segundo o governo, o motivo seria ampliar os gastos com programas sociais e estabelecer um teto de gastos para o pagamento de precatórios.
Ocorre que trata-se de um título público, pago anualmente por ordem judicial, e como a PEC estabelece um limite de pagamento os precatórios, a alguns passaram a chamar a Proposta de Emenda à Constituição de “calote” da dívida.
Devido ao medo de um possível “calote” do governo, aumentou o interesse pela venda desses precatórios, que podem ser adquiridos por empresas especializadas na compra e venda desse tipo de título.
Como vender precatórios
Entender como vender um precatório é o primeiro passo para quem quer a renda de forma rápida. Mas, para isso, o primeiro passo é encontrar pessoas que se interessem em comprar.
No geral, dá para negociar com bancos, fundos de investimentos, empresas com dívidas tributárias, fintechs especializadas e investidores. Entretanto, não é fácil encontrar esses setores sem nenhum tipo de ajuda, porque é um mercado muito fechado e sem muita divulgação.
Para isso é importante contar com uma agência de confiança que possa te ajudar a encontrar indivíduos ou grupos interessados. Assim, uma boa alternativa é usar a plataforma da Mutual Capital como uma forma de chegar a essas pessoas.
É crucial que antes de oferecer os títulos se faça uma análise jurídica e descubra o valor exato do crédito. Além disso, deve saber todos os descontos legais que podem ocorrer sobre o item. Por isso, a Mutual Capital te ajuda com todo respaldo para que o negócio seja seguro.
Quais os valores?
Os valores das propostas oferecidas variam de acordo com as peculiaridades de cada item. Dessa forma, os principais fatores que influenciam o critério são os seguintes:
- Natureza do crédito;
- Ente devedor;
- Ano de vencimento;
- Valor total do crédito.
Como funciona a venda de precatórios?
A compra e venda de precatórios do mesmo jeito que outras operações legais de transferência precisa seguir etapas. Afinal, para que seja legal, tem que cumprir as regras e ambas as partes têm que estar cientes das condições, veja os passos a seguir.
Proposta da empresa para o credor
Na primeira etapa, a empresa especializada no mercado faz a proposta para o credor. Assim, é um investimento a longo prazo, porque quem adquire vai ganhar o valor do título somado ao deságio proporcional ao tempo de espera.
Quando os dois lados chegam a um acordo, o processo consegue seguir. Por isso, os preços têm que ser bons para ambos no negócio.
Documentos passam por uma análise
A empresa que faz intermédio entre as partes precisa fazer uma análise quanto ao precatório para verificar se está tudo regular. Assim, uma série de fatores do pedido é observado para que o processo seja seguro.
Contato com investidores
Quando tudo está aprovado, a venda de precatório federal, estadual ou de outras instancias se torna mais fácil. Afinal, basta encontrar o grupo interessado em sua aquisição. Mas, esta é uma fase demorada, por isso, conte com pessoas especializadas no assunto.
Como os negócios terminam na justiça
Depois que o negócio é selado entre os dois lados, todas as partes precisam finalizar o processo de forma legal. Então, é preciso fazer um registro de transferência de créditos e concluir o pagamento da venda.
No momento que o dinheiro cai no sistema, o credor deve confirmar o seu recebimento e assim deixa de ser o titular do item. Dessa forma, a venda de precatórios é concluída.
Quanto pagam por precatórios?
Cada transação é um negócio particular, por isso não existe um valor tabelado para usar como referência. Mas, eles devem ser calculados de acordo com as propostas oferecidas pelos investidores, que precisam considerar fatores como:
- Quem é o devedor: município, estado ou federal;
- Ano de vencimento;
- Valor total e possíveis correções;
- Natureza do crédito.
Todos os elementos variam de acordo com cada processo. Por isso, o que importa muito em um pode ter um peso menor no outro. Então, o ideal é encontrar o negócio certo para fechar as suas transações, ou seja, encontrar alguém que considere os pontos altos.
É legal vender precatórios?
Sim, a venda de precatórios municipais, estaduais ou federais é regida por lei, na constituição federal. Assim, a lei surgiu em 2009 como uma forma de autorização específica para realizar o negócio.
Antes disso, não havia nenhuma proibição, mas por desconhecimento legal, eram pouco comuns. Mas, desde a aprovação da lei, a venda se tornou cada vez mais popular e até se tornou uma forma de diversificar a carteira de investimentos.
Quais as diferenças entre os precatórios
A principal diferença entre os itens é quem é o seu devedor, isso porque, cada esfera tem um tipo de corretagem. No geral a venda de precatório municipal é a que rende menos. Isso porque, no âmbito público, as cidades têm menores orçamentos e dívidas mais baixas.
O grande interesse de compra costuma ser sobre os federais, mesmo que seu prazo de execução seja maior. Isso porque, os reajustes tendem a chamar mais atenção.
É vantagem vender os precatórios?
Depois de saber como vender seu precatório é hora de analisar se é um negócio vantajoso. Afinal, essa é uma alternativa interessante de crédito rápido, mas a pessoa vai perder uma parcela do valor final.
Para decidir se vale ou não a pena é preciso avaliar seu custo-benefício. Portanto, se existir urgência de antecipar pagamentos ou de ter dinheiro em mão o quanto antes, é uma opção muito viável. Porque, o processo pode levar até décadas para terminar.
É importante que se faça bons cálculos na hora da venda de precatórios para que o valor final realmente compense. Por isso, uma empresa especializada é crucial mais uma vez. Afinal, ela vai lhe dar o respaldo de que o negócio é realmente viável.
Qual o deságio na venda de precatórios?
Os negócios com precatórios também configuram um investimento na condição de deságio. Dessa forma, existe um desconto na hora de comprar o título e quem vende recebe um pouco menos.
Essa opção permite que o credor ganhe o dinheiro de forma rápida, enquanto o aplicador vai receber um produto com valorização e correção a longo prazo. Por isso, a pessoa que precisa de renda imediata é contemplada e quem não se importa em esperar também.
O deságio costuma seguir uma faixa que varia entre 15% e 40% do valor total do título. Assim, seja a venda de precatório federal, estadual ou municipal ou de qualquer esfera pública, o cálculo sempre ocorre sobre o montante final.
Como será o pagamento dos precatórios em 2023?
É preciso considerar os prazos de recebimento. Portanto, os títulos que estão no limite de 60 salário mínimos para pagamento são os preferenciais. Dessa forma, os dados divulgados até o momento, indicam que os valores serão pagos por meio de uma ordem.
Os de natureza alimentícia tem maior prioridade e são divididos de acordo com algumas especificidades. Depois deles, os demais precatórios são considerados para receber, mas caso o teto seja atingido o prazo pode ser estendido para o próximo ano.
Quando vai começar a pagar os precatórios de 2023?
O ano de 2022 foi uma transição do calendário, por isso os que começaram a ser pagos em 2 de julho de 2021 e vão se encerrar em 2 de abril de 2022. Depois dessa data o novo calendário será instaurado.
A mudança ocorreu por conta da PEC de venda de precatórios estaduais, municipais e federais. Assim, ela reduziu para nove meses o período para incluir pedido de pagamento das dívidas.
Quem não entrar com o pedido nesse tempo já estabelecido, só poderá fazer o pedido a partir de 2024. Por isso, o tempo de espera para receber o item será grande.
Últimas notícias sobre pagamento de precatórios 2023
A ideia do artigo, é mostrar aos precatoristas se existe a necessidade de negociar o Precatório, levando em conta que o mesmo vai ceder parte do crédito ao vendê-lo. Não há uma resposta pronta para todos os casos, por isso indicamos que haja sempre uma orientação de um advogado para analisar o cenário e a necessidade/condição do precatorista.
Então vender seu precatório é um bom negócio?
Como vimos, para as empresas devedoras do fisco existe a grande oportunidade compensar e economizar com a compra de precatórios, por valores reduzidos.
Já para os precatoristas, a venda da ordem de pagamento conforme o índice de correção aplicado – que abrange todos da mesma forma – e diante da falta de previsão para o recebimento dele, vale a pena pensar nas seguintes respostas para esclarecer aos precatoristas do orque vender ou não o seu precatório.
O grande objetivo aqui, neste artigo, é situar os precatoristas da real necessidade de se negociar o Precatório, considerando que o mesmo vai abdicar de receber parte do crédito.
- Você precatorista possui dívidas que não está conseguindo pagar? Ou está pagando uma enorme carga de juros de empréstimo, ou cheque especial, ou dívida de cartão de crédito? Você sabe qual é o total da sua dívida hoje? De quanto você precisa para quitar a sua dívida hoje?
- Ou você sabe qual é o valor do saldo do teto do seu precatório?
- Você vendeu seu crédito, e não sabe o que fazer com o dinheiro recebido? Pretende investir? Pagar dívidas? Ou quer receber o seu crédito o mais rápido possível?
- Quantos anos você tem? Qual é a sua condição de vida?
- A venda de seu precatório iria proporcionar a realização de um projeto?
- Onde seria destinado o recurso e se ele o motivaria a abrir mão de parte do saldo do seu Precatório?
Como a Mutual Capital te ajuda a vender seus precatórios?
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